Escala 5x2: quem pode ficar fora da redução de jornada prevista na EC 141
A Emenda Constitucional 141 prevê a adoção da escala 5x2 e a redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial. Servidores estatutários e profissionais sem vínculo de emprego não seguem essa regra constitucional. Empregados com diploma superior e remuneração elevada podem ficar fora das normas de duração e controle de jornada, mas mantêm o direito aos descansos semanais. Contratos de trabalho vinculados à administração pública têm prazo de transição próprio.