O programa Record Kids – Desenhos Bíblicos deixou de ter classificação livre e passou a ser não recomendado para menores de 12 anos. A orientação do Ministério da Justiça também indica exibição a partir das 20h na televisão aberta, sem configurar proibição de transmissão em outros horários.
O Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, é feriado nacional previsto na Lei nº 10.607/2002. A tradição católica de orações pelos mortos se combina hoje com homenagens familiares e práticas variadas. Visitas a cemitérios, flores, velas e missas estão entre os costumes associados à data.
A Vara da Infância e Juventude de Itajaí negou autorização para que duas crianças participassem de forma contínua de conteúdos nas redes sociais da mãe e de ações comerciais. A decisão destacou a necessidade de avaliar individualmente atividades que envolvam crianças e de proteger seus direitos de personalidade.
O CNJ aprovou, por unanimidade, proposta de regulamentação que exige alvará judicial para conteúdos que explorem habitualmente a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes nas redes. A análise deverá considerar exposição, frequência, ganhos e possíveis sinais de pressão ou exploração.